-->


Sistema Mediador
Solicitação de Registro de Instrumento Coletivo
Legislação
Leis, Atos, Decretos, Portarias, e Resoluções do MTE
Dúvidas Trabalhistas
Férias, Horas Extras, Salário, Outros...
FGTS: Movimentações via SMS
Folder e Formulário
ASSÉDIO SEXUAL
Cartilha
PISO SALARIAL
Piso Mínimo Regional do PR


Veja Mais Fotos


 Jornada de 40 HORAS
Imprimir PDF

CCJ aprova mudança em regra para jornadas de 12 por 36 horas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto (PLS 298/2017) que reverte alterações legais feitas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467, de 2017) para as jornadas de trabalho de 12 por 36 horas.

 

 

Pela proposta, no caso de atividades insalubres, a adoção desse tipo de jornada voltará a depender de autorização prévia das autoridades de saúde do trabalho, como acontecia antes de a nova legislação ser aprovada há dois anos.

 

O senador Weverton (PDT-MA), que foi relator do projeto na comissão, diz que a iniciativa vai proteger os trabalhadores. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

 

 

 

Fonte: Agência Senado

 


CNPJ: 81.104.341/0001-09 | Código Sindical: 913.000.000.03342-5
Rua Hildebrando de Araújo, 429 – Jd. Botânico | CEP 80.210-260 – Curitiba/PR
Fone/Fax: (41) 3362-7778 | Email: sesocepar@sesocepar.org.br