-->


Sistema Mediador
Solicitação de Registro de Instrumento Coletivo
Legislação
Leis, Atos, Decretos, Portarias, e Resoluções do MTE
Dúvidas Trabalhistas
Férias, Horas Extras, Salário, Outros...
FGTS: Movimentações via SMS
Folder e Formulário
ASSÉDIO SEXUAL
Cartilha
PISO SALARIAL
Piso Mínimo Regional do PR


Veja Mais Fotos


 Jornada de 40 HORAS
Imprimir PDF

Justiça decide indenizar trabalhadora que dividia vestiário com homens

cONSTRANGIMENTO COMPROVADO

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região decidiu condenar uma transportadora a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a uma motorista de caminhão.

Motorista dividia banheiro com homens
Reprodução

A punição se deve ao constrangimento sofrido pela trabalhadora, que era obrigada a dividir o banheiro e o vestiário com cinco colegas homens.

A decisão foi proferida em primeiro grau pelo juiz Maurício Schmidt Bastos, da 2ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, e confirmada pela 6ª Turma do TRT-4 (Porto Alegre).

O relator do caso, juiz convocado Roberto Antonio Carvalho Zonta, considerou que o compartilhamento de banheiro e vestiário entre homens e mulheres só gera dano geral se o constrangimento for comprovado. No caso em questão, o magistrado considerou que o mal-estar era fundamentado.

A perícia feita no local comprovou que era possível um colega de trabalho do sexo masculino entrar no banheiro enquanto a trabalhadora utilizava as instalações. O colegiado acompanhou o voto do relator. Também participaram do julgamento as desembargadoras Beatriz Renck e Maria Cristina Schaan Ferreira. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-4.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

 

 

 

Revista Consultor Jurídico

 


CNPJ: 81.104.341/0001-09 | Código Sindical: 913.000.000.03342-5
Rua Hildebrando de Araújo, 429 – Jd. Botânico | CEP 80.210-260 – Curitiba/PR
Fone/Fax: (41) 3362-7778 | Email: sesocepar@sesocepar.org.br