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STF pode anular condenação de Lula após escuta feita pela Lava Jato

A Medida Provisória (MP) 873/19, que entre outros aspectos, determina a cobrança das contribuições sindicais por meio de boleto bancário vai perder a eficácia no dia 28 de junho. Até lá, a iniciativa do governo terá feito estrago incalculável nas finanças e na estrutura sindicais. A MP passou a vigorar no dia 1º de março.

Além de ter feito a interceptação telefônica do escritório de advocacia Teixeira Martins & Advogados, que representa Lula, a Lava Jato produziu relatórios que detalharam ao menos 14 horas de conversas entre os defensores do ex-presidente.

 

Foto: Ricardo Stuckert

 Lula pode ter sua condenação anulada pelo STF

 Lula pode ter sua condenação anulada pelo STF

 

 

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo desta quinta-feira (06), os atos, considerados ilegais e uma afronta à legislação, são base de uma ação movida pelos advogados de Lula no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular sua condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP). 


“Diálogos entre advogados e também de defensores com seus clientes são sigilosos e protegidos por lei. O Estatuto da Advocacia determina, no seu artigo 7º, a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia", diz um trecho da notícia.

A ação foi movida no ano passado com base no relato do advogado Pedro Henrique Viana Martinez, que não faz parte mais do escritório contrato pelo ex-presidente. Ele diz ter visto na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde atuava o então juiz Sergio Moro, os relatórios produzidos a partir das interceptações telefônicas do ramal-tronco do escritório Teixeira Martins & Advogados.

O advogado afirmou que não teve permissão para copiar esse material da investigação, sendo permitida por Moro apenas a consulta no local, "em computador previamente preparado e sob a vigilância dos servidores da vara”. 

Segundo a matéria, o advogado descreveu em um documento aquilo que encontrou. “Cada ligação era separadamente identificada, sendo possível visualizar número de origem e destino da chamada, bem como a sua duração. Com um clique, era possível ouvir cada áudio interceptado”, disse. 

“As listas contavam, ainda, com uma última coluna. Em tal coluna estavam inseridos comentários de análise realizada por agentes da Polícia Federal. Destaca-se que nem todas as chamadas continham comentários inseridos, ao contrário, a maioria delas apresentava esse campo em branco”, completou. 

Para Martinez, as chamadas foram com certeza analisadas pela Polícia Federal. Entre os exemplos registrados em relatórios estavam conversas entre os advogados Cristiano Zanin e Roberto Teixeira e também com Nilo Batista a respeito de estratégias jurídicas a serem adotadas.


O monitoramento telefônico do escritório estava vigente na época em que Lula foi levado em condução coercitiva para prestar depoimento, por ordem de Moro, em 4 de março de 2016.


Na época, Moro disse que determinou uma escuta no escritório porque pensava se tratar de um telefone da empresa de palestras de Lula --e que foi levado ao erro pela Procuradoria.


A defesa de Lula usa dois comunicados da empresa de telefonia responsável pelas linhas como prova de que Moro foi informado se tratar de um escritório de advocacia --apesar de ele ter alegado equívoco com a avaliação de que pertenciam à empresa de palestras do petista. O material da gravação de conversas entre advogados foi parar no STF porque, entre os diálogos, havia também conversas de Lula com a então presidente Dilma.

 


Da redação com informações da Folha de S.Paulo

 


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