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Criar e-mail para candidato e não dar o emprego gera dano moral, diz TRT-4

GRANDE FRUSTRAÇÃO

 

Criar e-mail e desejar boas-vindas para uma candidata à emprego e voltar atrás causa dano moral. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma locadora de carros a indenizar em R$ 25 mil por danos morais e R$ 21,3 mil por danos materiais uma candidata que passou pela situação.

Após a empresa enviar mensagem e criar e-mail, a trabalhadora rescindiu contrato de locação de imóvel que tinha na cidade do Sul gaúcho, pediu demissão do antigo emprego e mudou-se para a capital. Posteriormente, a empresa de Porto Alegre a informou de que não seria contratada porque a diretoria-geral, sediada em São Paulo, não aprovou o preenchimento da vaga.

A sentença da juíza Glória Valério Bangel foi confirmada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Segundo os magistrados, a conduta da empresa feriu o princípio da boa-fé, que deve ser aplicado inclusive na fase pré-contratual. 

No julgamento de primeira instância, a juíza de Porto Alegre considerou procedentes as alegações. Ao embasar o deferimento das indenizações, a magistrada fez referência a depoimentos de prepostos da empresa e de documentos anexados ao processos, como e-mails, que confirmaram que houve a promessa de contratação "certa", mesmo antes de que a vaga fosse aprovada por tramitação interna.

Pelo Código Civil, como explicou a juíza, a promessa obriga a empresa a contratar. "O acervo probatório produzido nos autos demonstra que a reclamada forneceu à autora expectativa real de emprego, tendo, em momento posterior e, pouco antes da data prometida para a admissão, desistido de firmar o contrato de trabalho. Tal atitude se constitui ato ilícito nos termos do art. 427 do CC, de modo que, dele decorrendo prejuízos à autora, deve a reclamada indenizá-los", concluiu a magistrada.

A empresa recorreu ao TRT-RS, mas os magistrados da 1ª Turma mantiveram a sentença pelos seus próprios fundamentos. Segundo a relatora do processo no colegiado, desembargadora Laís Helena Nicotti, as partes envolvidas em um contrato jurídico devem agir com boa-fé inclusive na fase pré-contratual. Esse princípio, exposto pelo Código Civil, segundo a desembargadora, prevê que as partes devem agir de forma correta e honesta, com lealdade recíproca.

"A conduta da reclamada gerou na reclamante não só a esperança, mas a certeza de que seria contratada. Ao ser formalmente comunicada da contratação, a autora pediu demissão do emprego visando encetar esta nova atividade", observou a magistrada. "A superveniente frustração da contratação da reclamante, à toda evidência, determina o reconhecimento de comportamento que avilta aquilo que dispõe o artigo 422 do Código Civil", concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-4. 

 

 

 

 

Revista Consultor Jurídico, 03 de dezembro de 2018.

 


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