-->


Sistema Mediador
Solicitação de Registro de Instrumento Coletivo
Legislação
Leis, Atos, Decretos, Portarias, e Resoluções do MTE
Dúvidas Trabalhistas
Férias, Horas Extras, Salário, Outros...
FGTS: Movimentações via SMS
Folder e Formulário
ASSÉDIO SEXUAL
Cartilha
PISO SALARIAL
Piso Mínimo Regional do PR


Veja Mais Fotos


 Jornada de 40 HORAS
Imprimir PDF

JT/SP considerou que banco violou a cláusula de proteção prevista na lei 8.213/91. t A juíza do Trabalho substituta Daniela Mori, da 15ª vara de SP, considerou ilegal dispensa por banco de um trabalhador deficiente. O entendimento, fixado em sede de em

Dano moral

Trabalhador elaborou histórias em quadrinhos, publicou-as na internet e, posteriormente, enviou por e-mail no ambiente de trabalho.

A 2ª turma Recursal do TJ/DF negou provimento ao recurso de um funcionário que havia sido condenado por dano moral após ter criticado e ofendido um colega de trabalho na internet. O colegiado verificou que as publicações permitiram burburinhos e comentários maldosos no ambiente de trabalho das partes.

t

O funcionário publicou histórias em quadrinhos na internet em que o personagem principal, uma porca homossexual e de ética duvidosa, fazia supostas referências ao colega de trabalho, uma vez que ambos exerciam as mesmas atribuições. O juízo de 1º grau determinou, além do pagamento de danos morais, a retirada das publicações da internet e a retratação acerca das acusações, humilhações e ofensas feitas ao colega.

Ao julgar o recurso do funcionário, o juiz Almir Andrade de Freitas, relator, verificou que o personagem da história realmente retratou o colega de trabalho., pois, além da semelhança das funções exercidas por ambos, o nome do autor foi expressamente citado em uma das histórias.

Além disso, conforme consta nos autos, as publicações causaram burburinhos e comentários maldosos no ambiente de trabalho, tendo sido inclusive objeto de discussão em reunião entre diretores da autarquia, ocasião em que os presentes identificaram o personagem principal com colega de trabalho.

Segundo o relator, o dano moral foi configurado, uma vez que "as publicações do recorrente são aptas a ocasionar abalo à honra objetiva e subjetiva do recorrido". Assim, manteve o valor de R$ 8 mil fixado por dano moral.

  • Processo

 

 

 

Veja o acórdão.

 

Migalhas.comn

 


CNPJ: 81.104.341/0001-09 | Código Sindical: 913.000.000.03342-5
Rua Hildebrando de Araújo, 429 – Jd. Botânico | CEP 80.210-260 – Curitiba/PR
Fone/Fax: (41) 3362-7778 | Email: sesocepar@sesocepar.org.br