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Nota do MPT sobre custeio é vitória do movimento sindical

O Ministério Público do Trabalho divulgou no dia 26 de outubro, última sexta-feira, uma nota técnica sobre o custeio das entidades sindicais. O documento é o resultado de sucessivas negociações das lideranças das centrais com o ministério. Segundo a nota, as assembleias de trabalhadores regularmente convocadas são legítimas para definir custeio das atividades sindiciais. 

 

André Oliveira
 Wagner Gomes (centro, de branco)
Wagner Gomes (centro, de branco)
 
 
 

Na quarta-feira (26), dirigentes foram a Brasília para uma reunião com o Procurador Geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, e trataram de diversos temas que afetam o mundo laboral e a autonomia do movimento sindical.

 

Uma das resoluções do encontro foi a edição da nota técnica. Presente na reunião, o secretário geral da CTB, Wagner Gomes, afirma que o MPT entendeu que o objetivo da reforma trabalhista, ao tratar da sustentabilidade dos sindicatos, foi asfixiar o movimento sindical e não promover uma regulamentação do custeio.

 

"Esta nota técnica reconhece a legitimidade das assembleias para aprovar a sustentação financeira das entidades. Portanto, para o movimento sindical, isso vira nosso principal instrumento de luta", afirma Gomes.

 

No documento, os procuradores do trabalho João Hilário Valentim e Alberto Emiliano de Oliveira Neto destacam que "o tripé da organização sindical brasileira é formado pela unicidade, pela negociação coletiva e a contribuição sindical descontada de todos os trabalhadores. Ao se retirar um desses pilares, o sistema poderá ruir como um todo".

 

No item 10 do tópico Custeio sindical e reforma trabalhista, afirma: "A assembleia de trabalhadores regularmente convocada é fonte legitima para a estipulação de contribuição destinada ao custeio das atividades sindicais, podendo dispor sobre o valor, a forma do desconto, a finalidade e a destinação da contribuição (CLT, art. 513)". 

 

O documento também prevê que caberá à assembleia aprovar parte da verba que vai para a federação, para a confederação e para as centrais sindicais. Garante ainda o direito de oposição e o dever de garantir transparência na prestação de contas.

 

"Foram muitas reuniões e discussões. É uma vitória para todos nós. Esta nota nos ajudará muito na luta contra a tentativa de calar o movimento sindical que começou com o governo Temer," diz o dirigente da CTB.

 


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Portal CTB, 31 de outubro de 2018.

 


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