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Costureira demonstra que foi alvo de discriminação por ter hanseníase

A empresa provocou alarde desnecessário acerca do estado de saúde da empregada

 

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a ILP - Indústria de Lingerie e Praia Ltda., de Fortaleza (CE), a pagar R$ 20 mil de indenização a uma costureira que sofria discriminação no ambiente de trabalho em razão da hanseníase. Segundo a Turma, o aviltamento à integridade moral da empregada ficou amplamente demonstrado no processo.

 

Cartazes

Segundo uma das testemunhas ouvidas na fase de instrução, a empresa provocou alarde desnecessário sobre a saúde da costureira. Foram afixados cartazes sobre a hanseníase no refeitório e anunciado, por microfone, que determinada funcionária do setor estava com a doença. Ainda de acordo com o depoimento, apesar de o gerente da empresa não ter divulgado o nome da empregada, todos ficaram sabendo quem era porque, por diversas vezes, ele a impediu de entrar na empresa e a mandou voltar para casa.

 

Discriminação

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) entendeu que a dispensa havia sido discriminatória porque a empresa não conseguiu comprovar os motivos administrativos e financeiros alegados para a medida. Com isso, condenou a ILP ao pagamento de R$ 8 mil de indenização por danos morais.

 

Tanto a empresa quanto a empregada recorreram ao TST. A primeira, além de sustentar que não havia cometido ato ilícito que justificasse a condenação, questionou o valor da indenização, julgando-o exorbitante. A segunda, por seu lado, pedia a majoração para R$ 90 mil.

 

Aviltamento

Segundo a relatora dos recursos de revista, ministra Maria Helena Mallmann, a conduta discriminatória foi enfatizada pelo Tribunal Regional. Ela destacou o registro de que, com a divulgação da doença e a exposição excessiva da empregada, outros empregados comunicaram à empresa que não queriam mais trabalhar próximos a ela, porque não gostariam de ser contaminados. “O Tribunal Regional demonstrou sobejamente o aviltamento à integridade moral da costureira”, afirmou. Para a relatora, o depoimento do preposto, que confirmou os fatos narrados pela testemunha, “encerra qualquer dúvida relativa à discriminação e sua repercussão na esfera íntima e social da empregada”.

 

Ressaltando a gravidade da conduta adotada pela empresa, a repercussão social e o abalo moral sofrido pela empregada, a Turma concluiu que o valor arbitrado pelo Tribunal Regional não atendia o caráter pedagógico da condenação, uma vez que não inibiria outras situações similares.  Assim, decidiu majorá-lo para R$ 20 mil.

 

(MC/CF)

Processo: RR-796-79.2011.5.07.0003

Saiba mais sobre assédio moral no ambiente de trabalho: 

< CLIQUE AQUI PARA ASSISTIR >

 

 

Fonte: Notícias do TST, 26 de outubro de 2018.
 

Forma como a norma está escrita dá margem a interpretações, diz especialista

Maria Cristina Frias

Empresas têm tentado substituir depósitos que garantem pagamento em disputas trabalhistas anteriores à nova CLT  pela contratação de seguro-garantia ou fiança bancária, segundo escritórios de advocacia.

A alternativa passou a ser permitida com a reforma das leis do trabalho e tem sido bem aceita nos novos processos, ainda que algumas empresas demonstrem receio, segundo Caroline Marchi, do Machado Meyer.

O problema tem sido na troca de montantes antigos.

“Apesar do texto dizer que ‘o depósito recursal poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia’, a Justiça do Trabalho não tem aceitado. É uma recusa injustificada.”

A forma como o texto está redigido dá margem para uma interpretação literal, de substituição de um aporte já feito, segundo Estevão Mallet, professor de Direito da USP.

“As coisas levam um certo tempo para maturar no Judiciário, mas há um movimento grande das empresas para fazer a substituição. Muitas vezes o depósito ficava esquecido, e o dinheiro, parado.”

O entendimento geral, porém, é que a medida não pode ser aplicada a algo anterior à lei, explica Mallet.

“Temos clientes que nos perguntam sobre a troca, mas são os casos onde surgem mais dificuldades”, diz Otavio Pinto e Silva, do Siqueira Castro.

“No momento do depósito antigo não havia a possibilidade [de fiança ou seguro], é algo que não poderia retroagir.”

Mercado de título em inadimplência aguarda volta da Caixa Econômica

O mercado de créditos em calote, no qual carteiras de empréstimos que estão em inadimplência são negociadas, vive a expectativa de voltar a receber títulos da Caixa.

O banco estatal era o maior vendedor, até 2016, de ativos desse tipo a interessados em pagar uma porcentagem do valor de face para tentar reaver dívidas de pessoas físicas.

Ela foi interrompida por uma ação do TCU (Tribunal de Contas da União), mas há perspectiva de reverter a decisão.

“A atuação do TCU foi importante para que as vendas tenham transparência”, diz Guilherme Ferreira, diretor-executivo da Jive.

“Para o mercado, que ainda está em fase de amadurecimento, a volta é ótima, porque é preciso ter volumes significativos”, afirma Flávio Suchek, diretor-executivo da Recovery, do Itaú.

A Caixa é o único grande banco que não tem uma empresa de recuperação de crédito —por isso, não houve muita negociação de títulos nos dois últimos anos.

A venda de títulos em inadimplência abrirá espaço para que a estatal possa emprestar mais, segundo os analistas. Procurado pela coluna, o banco não deu entrevista.

Para fazer a feira

A rede Hortifruti, varejista especializada em frutas e verduras, vai aumentar seus investimentos entre 15% e 20% em 2019, na comparação com este ano, quando investiu R$ 70 milhões em reforma e abertura de lojas.

A companhia quer aumentar em até 15% sua área instalada de vendas.

Na Grande São Paulo, vai inaugurar quatro pontos da marca Natural da Terra.

O aporte médio para abrir cada uma varia, mas gira em torno de R$ 5 milhões, segundo o diretor-executivo, Luiz Elisio Melo.

“Estamos confiantes com a operação paulista. Nas lojas que reformamos, após uma queda de receita durante a obra, as unidades entregam 10% de alta em vendas.”

A marca abrirá também lojas no Rio, onde está concentrada seu principal mercado. “Temos o modelo tradicional e um novo formato, de unidades menores, com áreas entre 100 m² e 150 m².”

R$ 1,4 bilhão
foi o faturamento da Hortifruti em 2017

Mulher, você vai gostar

As mulheres são maioria (58%) dos contratados entre aqueles que têm ensino superior completo, de acordo com dados do Ministério do Trabalho.

O perfil de trabalhadores formais com diploma universitário é tradicionalmente mais feminino que masculino, e essa característica tem se acentuado nos últimos anos.

Em dez anos, elas aumentaram em quatro pontos percentuais a representação entre trabalhadores com essa característica.

A tendência decorre do crescimento de setores de serviços que exigem diploma, segundo Lúcia Garcia, economista do Dieese (departamento intersindical de estudos).

“Entre professores, elas são maioria, e na saúde há forte presença feminina.”

Aos candidatos
Fernando Figueiredo, presidente-executivo da Abiquim

Os altos custos de energia e insumos são os dois principais problemas que precisam ser tratados de forma prioritária pelo novo governo, segundo Fernando Figueiredo, da Abiquim (associação da indústria química).

“Há uma série de medidas factíveis, com arcabouço legal bem resolvido. Já existe uma lei que permite leilões de gás matéria-prima, falta colocar em prática”, afirma Figueiredo.

A entidade enviou 73 propostas para os presidenciáveis no primeiro turno —33 delas poderiam ser executadas a curto prazo, diz.

“Além disso, há pontos importantes de infraestrutura pendentes, como melhorias em ferrovias, que poderiam transportar produtos de forma mais ágil e segura.”


Principais propostas da indústria química para os presidenciáveis

  • Eliminação dos subsídios cruzados de energia, em que determinados grupos pagam menos e outros compensam
  • Abertura de portos brasileiros para cabotagem com navios de outros países

2,5%
é o peso da indústria química no PIB brasileiro

2 milhões
são as pessoas empregadas no setor

Fonte: Abiquim

Perto... Cerca de 57% dos brasileiros que planejavam ir ao exterior nos próximos seis meses farão uma viagem para dentro do país.

...de casa Outros 20% vão para algum lugar da América do Sul, segundo o buscador de viagens Skyscanner e o Ibope, que consultou mil adultos no Brasil.

Moda A Pit Bull Jeans vai investir R$ 10 milhões para abrir em abrir 10 lojas próprias — nove no Brasil e uma nos Estados Unidos— até o fim do próximo ano.

Hora do café

​​com Felipe Gutierrez, Igor Utsumi e Ivan Martínez-Vargas

Mercado Aberto

Maria Cristina Frias, jornalista, edita a coluna Mercado Aberto, sobre macroeconomia, negócios e vida empresarial.

Fonte: Folha de S.Paulo, 26 de outubro de 2018.

CNPJ: 81.104.341/0001-09 | Código Sindical: 913.000.000.03342-5
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