-->


Sistema Mediador
Solicitação de Registro de Instrumento Coletivo
Legislação
Leis, Atos, Decretos, Portarias, e Resoluções do MTE
Dúvidas Trabalhistas
Férias, Horas Extras, Salário, Outros...
FGTS: Movimentações via SMS
Folder e Formulário
ASSÉDIO SEXUAL
Cartilha
PISO SALARIAL
Piso Mínimo Regional do PR


Veja Mais Fotos


 Jornada de 40 HORAS
Imprimir PDF

Vendedor online de imóveis não tem vínculo empregatício, decide TRT-10

TRABALHO AUTÔNOMO

 

Por 

 

A 4ª vara do Tribunal Regional da Trabalho da 10ª  Região afastou o vínculo empregatício de um corretor de imóveis que alegava ter horário fixo a cumprir e trabalhar durante todos os dias da semana.

Na decisão, o juiz Titular do Trabalho, Denilson Bandeira Coelho, afirmou que, de acordo com os depoimentos colhidos, foi constatado que o profissional era coordenador da equipe "online" e não possuía horário a cumprir, o que demonstra a existência de maior liberdade no exercício das atividades.

“O trabalhador não era obrigado a comparecer na empresa, só era remunerado quando concluía venda de imóveis, podendo deixar de comparecer a plantões sem qualquer punição, tendo, inclusive ficado sem trabalhar por meses seguidos antes da alegada rescisão contratual, como afirma na própria petição inicial, impõe-se a conclusão de que foi mantida entre as partes uma relação de trabalho autônoma, inexistindo vínculo empregatício”, disse o magistrado.

O juiz também levou em consideração o fato de que o corretor só recebia comissões quando realizava vendas eventuais de imóveis, o que, segundo ele, constata a ausência de alteridade — característica fundamental das relações trabalhistas.

Presunção de Autonomia
A advogada de defesa da construtora, Mariah Lincoln, da Advocacia Maciel, explicou que o corretor de imóveis goza de presunção de autonomia e atua como um comerciante com o objetivo de intermediar o contrato de compra e venda das mais diversas empresas de imóveis no mercado.

"O corretor não possui exclusividade na venda de imóveis de determinada empresa, não possui salário fixo e é remunerado por comissões referentes às vendas dos imóveis", disse. 

0000026-55.2018.5.10.0004

 é repórter da revista Consultor Jurídico

 

 

 

 

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2018.

 


CNPJ: 81.104.341/0001-09 | Código Sindical: 913.000.000.03342-5
Rua Hildebrando de Araújo, 429 – Jd. Botânico | CEP 80.210-260 – Curitiba/PR
Fone/Fax: (41) 3362-7778 | Email: sesocepar@sesocepar.org.br