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TSE nega cobertura da campanha de Lula pelos telejornais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta terça-feira (28) por 6 votos a 1 pedido para que as emissoras de televisão façam a cobertura da campanha presidencial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do seu candidato a vice e porta-voz, Fernando Haddad. O recurso, apresentado pela coligação O Povo Feliz de Novo, composta pelo PT, PCdoB e PROS, questionava decisão anterior do ministro Sergio Banhos, que tinha rejeitado o mesmo pedido de forma individual.

 

Ricardo Stuckert

 

 

A coligação alegou que TV Globo, Band, Record e SBT, na condição de concessões públicas, devem dar igualdade de condição a todos os candidatos. Oficialmente registrado no próprio TSE como candidato, Lula lidera as pesquisas e deveria receber tratamento equivalente, com a devida cobertura jornalística dos atos de campanha.



“Requer-se, na presente representação, a concessão de liminar, para que seja ordenado às empresas representadas para, a partir da presente data, confiram a devida cobertura da campanha presidencial da Coligação O povo Feliz de Novo, por meio de sua agenda oficial, e do próprio candidato Lula, devendo ser conferido tratamento isonômico entre as atividades destes e as dos outros candidatos ao mesmo cargo, com inserções em mesmo horário e com a mesma duração”, dizia o recurso.



Banhos, relator do processo, entendeu que as emissoras estão cumprindo as regras que impedem a concessão de tratamento privilegiado a candidatos no rádio e na televisão. Segundo ele, "circunstâncias pessoais" impedem a cobertura jornalística da candidatura de Lula, por estar preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Por isso, "não há agenda a ser divulgada".



O voto de Banhos foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Tarcísio Vieira, Edson Fachin, Rosa Weber e Jorge Mussi. Apenas ministro Napoleão Nunes Maia entendeu que as emissoras deveriam dar a devida cobertura à campanha do ex-presidente. 



No último dia 17 de agosto, o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) determinou que sejam preservados os direitos políticos de Lula. Na condição de candidato, ele deve ter garantido o acesso aos meios de comunicação, segundo o órgão.

 

 

 

 

Fonte: RBA, 30 de agosto de 2018.

 


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