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Militares devem ter licença paternidade ampliada para 20 dias

Atualmente, assim como a maioria dos civis, os militares têm direito a apenas cinco dias consecutivos de licença

 

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou no dia 4 de julho um projeto que aumenta para 20 dias a licença-paternidade do militar e a estende para o caso de obtenção de guarda judicial para fins de adoção. Atualmente, os militares têm direito a cinco dias consecutivos de licença. Os senadores aprovaram na comissão pedido de urgência para matéria que ainda precisa ser votado em Plenário.

 

PLC 41/2018, do Executivo, teve parecer favorável do relator, José Medeiros (Pode-MT). Na opinião dele, a diferenciação de dias entre as licenças maternidade e paternidade ilustra a percepção de que o pai ainda é coadjuvante na criação dos filhos.

 

Como esse pai conseguiu na justiça o direito de tirar seis meses de licença-paternidade

 

“Trata-se, portanto, de iniciativa que expressa o progressivo reconhecimento da grande importância do papel do pai para o desenvolvimento cognitivo, social, comportamental e afetivo dos filhos, situando a paternidade como direito do homem e da criança”, afirma o relator.

 

Atualmente, os servidores públicos civis da União, regidos pela Lei 8.112, de 1990, têm direito à extensão da licença-paternidade pelo prazo de 15 dias, desde 2016. No setor privado, o benefício é regulado pela Lei 13.257, de 2016, para empresas que participam do Programa Empresa Cidadã.

 

 

 

 

Fonte: Agência Senado, 10 de julho de 2018.

 


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