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Comissão mista analisa relatório sobre MP que permite saque do PIS/Pasep aos 60 anos

A comissão mista sobre a Medida Provisória 813/17, que reduz de 70 para 60 anos a idade mínima para saque do fundo PIS/Pasep, reúne-se na próxima quarta-feira, às 14h30, para apreciar o parecer do relator, senador Lasier Martins (PSD-RS). O encontro está marcado para o plenário 7, da Ala Alexandre Costa, no Senado.

 

Essa medida provisória é uma reedição da MP 797/17, que perdeu eficácia porque não foi votada a tempo pelo Congresso no ano passado, e altera a Lei Complementar 26/75, que regulamenta o PIS/Pasep.

 

Pelos cálculos do governo, o saque dos recursos do PIS/Pasep poderá injetar cerca de R$ 23,6 bilhões na economia. A medida atinge 12,5 milhões de pessoas, 4,5 milhões a mais que a primeira MP, e a maioria tem saldo na conta do PIS/Pasep em torno de R$ 750.

                                

Tramitação

Depois de analisada pela comissão mista, a MP seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

                                 

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

                      

 

 

 

 

Fonte: Agência Câmara, 10 de abril de 2018

 


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