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Sessão dia 6 no TST pode mudar Súmulas e suprimir direitos

Prestes a deixar a presidência do Tribunal Superior do Trabalho, o presidente Ives Gandra da Silva Martins Filho marca sessão para o dia 6 de fevereiro (quarta), a fim de, segundo edital, “apreciar propostas da Comissão de Jurisprudência de Precedentes Normativos de alteração da jurisprudência consolidada desta Corte”.

 

Confederações Sindicais e outras entidades de âmbito nacional, num total de 64 inscritas, terão, por segmento, 30 minutos para expor seu entendimento acerca das 35 propostas (Súmulas e orientações jurisprudenciais), que visam adequação à Lei Trabalhista - 13.467/2017. O tempo é escasso.

 

Em alerta, devido ao alinhamento de Gandra às teses do mercado - que busca precarizar a mão de obra, reduzir custos e desmontar organizações sindicais, entidades se preparam, a fim de marcar posição na sessão do Pleno, no dia 6, buscando barrar a derrubada de Súmulas e o corte de direitos.

           

Riscos - Dirigente sindical e também advogado, o professor Oswaldo Augusto de Barros, presidente da CNTEEC (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura) vê riscos na iniciativa. Ele argumenta: “As Súmulas consolidam direitos, muitos deles originários das Convenções Coletivas. E eu costumo dizer que as Convenções são as leis que o movimento sindical produz com nossas lutas e anos de negociação”. 

 

As 35 propostas, a serem analisadas, debatidas, revisadas ou canceladas na sessão do dia 6, no TST, abrangem temas como jornada 12x36, estabilidade por acidente ou doença profissional, equiparação salarial, homologação e outros de interesse dos trabalhadores e do sindicalismo.   

 

O professor Oswaldo alerta que “a legislação trabalhista, muito das nossas Convenções e decisões dos Tribunais têm um forte componente social”. Se houver retrocesso, observa, além de contrariar a tradição sindical brasileira de proteger o trabalho, constituirá agressão a conquistas consolidadas nos Artigos 5º e 8º da Constituição. “Esses dois Artigos trazem muito do conteúdo de nossas Convenções”, enfatiza.

 

Professor Oswaldo durante reunião do FST, em São Paulo
 
 

O colegiado de juízes do TST não reproduz o conservadorismo de seu presidente em fim de mandato. Há expectativa de que o sucessor de Ives Gandra Martins Filho venha adotar uma posição mais equilibrada, e não a orientação do mercado. O presidente da CNTEEC chama atenção: “Não podemos aceitar que, numa única sessão, se passe o rodo e a gente perca o que foi se consolidando em prol do trabalhador, inclusive quanto à sua saúde”.  

                  

 

 

 

 


Fonte: Agência Sindical, 05 de fevereiro de 2018

 


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