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Proposta repassa licença-maternidade ao cônjuge em caso de incapacidade da mãe

Um projeto de lei em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) repassa o direito à licença-maternidade ao cônjuge, caso a mãe não possa cuidar do recém-nascido por incapacidade física ou psíquica (PLS 442/2017). Atualmente, a legislação já garante a licença ao marido ou companheiro em caso de falecimento da mãe. O autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), diz que o benefício não pode ser visto apenas como um mecanismo de proteção à mãe, mas também de amparo ao bebê. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defende a ideia e lembra que mulheres e homens precisam dividir responsabilidades e terem direitos equivalentes, especialmente quando se trata dos cuidados infantis. Ouça a reportagem de Floriano Filho, da Rádio Senado.

                          

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Fonte: Agência Senado, 28 de novembro de 2017

 


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