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Sindicato de Guarulhos consegue na Justiça afastar terceirizada da saúde

Vitória que pode repercutir em outros setores do funcionalismo. O Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos (Stap) obteve decisão na 3ª Vara da Justiça do Trabalho, que suspende o convênio entre a Prefeitura e o Instituto Gerir – uma OS que passou a administrar boa parte da rede municipal de saúde.

 

Maio - Rogério e Ivandro coordenam protesto contra a Gerir em frente ao HMU

                                 

O juiz Renato Luiz de Paula Alves também proíbe a contratação de terceirizados e a transferência de Servidores – quem foi transferido poderá voltar ao local de origem. A Justiça dá 20 dias para a Gerir deixar a administração do Hospital Municipal de Urgências, Hospital Municipal da Criança e do Adolescente e centros médicos “pelos quais ficou responsável”.

 

Vitória - O presidente do Stap, Pedro Zanotti Filho, afirma: “A decisão derrota os privatistas e terceirizadores, restabelece a proteção aos Servidores e preserva a saúde pública, que é direito do povo e não mercadoria”.

 

Marcelo de Campos Mendes Pereira, advogado do Sindicato, comenta: "A Gerir está fora da administração dos hospitais e unidades. A Prefeitura tem 20 dias pra cumprir a decisão, sob pena de multa de R$ 100 mil”. Segundo o advogado, os Servidores transferidos “retornam de pronto aos postos de origem”. Ele adianta que cabe ação por danos contra a Prefeitura pelos que foram obrigados a se transferir pra outros locais de trabalho.

 

Parágrafo que mostra a suspensão do convênio com o Instituto Gerir

                          

 

Transferências - Diz o juiz: “A Administração não respeitou o princípio do interesse público nas movimentações dos seus Servidores, já que priorizou deslocamentos com o intuito de atender ao convênio firmado, sem demonstrar a real necessidade do serviço”.

                                          

 

 

 

 

Fonte: Agência Sindical, 09 de novembro de 2017

 


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