-->


Sistema Mediador
Solicitação de Registro de Instrumento Coletivo
Legislação
Leis, Atos, Decretos, Portarias, e Resoluções do MTE
Dúvidas Trabalhistas
Férias, Horas Extras, Salário, Outros...
FGTS: Movimentações via SMS
Folder e Formulário
ASSÉDIO SEXUAL
Cartilha
PISO SALARIAL
Piso Mínimo Regional do PR


Veja Mais Fotos


 Jornada de 40 HORAS
Imprimir PDF

Aposentadoria por idade híbrida

Aposentadoria por idade híbrida.

 

A aposentadoria híbrida é um benefício previdenciário devido aos segurados da Previdência Social, sendo uma espécie de aposentadoria por idade, destinada ao trabalhador rural e urbano, quando completos os 65 anos de idade, se homem, e 60 anos, se mulher.

 

Além do requisito da idade, o segurado deverá ter completado 15 anos de carência, ou seja, comprovar 15 anos de trabalho rural e contribuições urbanas ao RGPS. Neste tipo de aposentadoria, o segurado pode ter trabalhado no âmbito rural, sendo que este período poderá ser computado para fins de carência (art. 48, §3º da lei 8.213/91). 

 

Para que o segurado tenha direito à concessão deste benefício é necessária a comprovação do trabalho urbano (GPS, CTPS, etc) e do trabalho rural (por documentos, como por exemplo, certidão de casamento, histórico escolar de escola rural, título eleitoral, recibos, além de testemunhas). 


A aposentadoria por idade híbrida foi criada pela lei 11.718/08 (que alterou a lei 8.213/91) e contemplou os trabalhadores rurais que migraram para a cidade e não têm período de carência suficiente para a aposentadoria prevista para os trabalhadores urbanos e para os rurais. 

 

A qualidade de segurado não é requisito para esta espécie de aposentadoria, ou seja, não faz diferença se a pessoa está ou não exercendo atividade rural ou urbana no momento em que completa a idade ou apresenta o requerimento administrativo, nem o tipo de trabalho predominante.

 

Ainda, existe a possibilidade de que o segurado aposentado por idade urbana, com data de concessão posterior a lei 11.718/2008, que não tenha computado os períodos laborados no âmbito rural na concessão de sua aposentadoria o faça, através da realização de uma revisão do benefício previdenciário, convertendo a aposentadoria por idade em aposentadoria híbrida, com majoração do coeficiente, assim objetivando o melhor benefício possível. Tal revisão poderá ocasionar em aumento do valor do benefício e recebimento de valores atrasados. 

                        

 

 

 

 

Fonte: Folha de Londrina, 08 de novembro de 2017

 


CNPJ: 81.104.341/0001-09 | Código Sindical: 913.000.000.03342-5
Rua Hildebrando de Araújo, 429 – Jd. Botânico | CEP 80.210-260 – Curitiba/PR
Fone/Fax: (41) 3362-7778 | Email: sesocepar@sesocepar.org.br