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População está descrente e desconhece seus direitos básicos, aponta audiência

A descrença generalizada da população na viabilidade da mobilização em torno de ações governamentais na área de saneamento básico e o desconhecimento dos reais benefícios do saneamento foram apontados, em audiência na Comissão de Meio Ambiente (CMA), como um desafio nas políticas de capacitação da sociedade civil, visando qualificar a participação no processo de gestão nesta área.

 

Essa constatação foi feita a partir de levantamento realizadopelo Departamento de Engenharia Ambiental da Universidade de Brasília (UnB), em parceria com o Ministério das Cidades no que se refere ao saneamento básico nas Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (Ride), como explicou o professor Oscar de Moraes Netto.

 

- Temos um desafio, academia e gestores, de adotarmos políticas de capacitação e empoderamento da sociedade civil, visando qualificar a participação no processo de gestão do saneamento básico local. Constatamos que em muitas cidades não há sequer uma única organização voltada à consecução destes direitos - apontou Moraes Netto, ressaltando que diante deste quadro os responsáveis pelo levantamento se depararam ainda com uma "grande dificuldade" de mobilização popular, percebida como um requisito na ampliação do acesso.

 

A Comissão de Meio Ambiente discutiu nesta terça-feira (3) a participação social na garantia de direitos na área de saneamento básico, assim como ações de revitalização relacionada à bacia hidrográfica do Rio São Francisco.

                         

Omissão governamental

O secretário de Controle Externo do Meio Ambiente no Tribunal de Contas da União (TCU). Junnius Arifa, apresentou acórdãos no âmbito do tribunal relacionados à revitalização do Rio São Francisco.

 

Entre outras conclusões, o TCU aponta ausência de coordenação entre o Ministério do Meio Ambiente e diversos atores sociais e governamentais, entre eles o próprio Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. As ações de recuperação e controle dos processos erosivos também tem sido insuficientes para alterarem o panorama de degradação da bacia.

 

O rio também tem sofrido com a falta de planejamentos a médio e longo prazos na manutenção dos projetos de revitalização e sustentabilidade, e até mesmo com a ausência de diagnósticos por parte do próprio governo relacionados a estas ações, de acordo com a fiscalização do TCU.

      

Medidas

Por causa desta situação, o TCU solicitou a instalação do Comitê Gestor do programa de revitalização, assim como o incremento da fiscalização ambiental e políticas mais focadas na pequena agricultura. Mas Arifa admitiu que o Ministério Público junto ao TCU apontou que as recomendações não estavam sendo cumpridas, o que motivou ações de monitoramento por parte do tribunal.

 

Parte deste quadro tem sido revertido, segundo o representante do TCU, pela efetivação do Comitê Gestor no final do ano passado, que está sob a coordenação da Casa Civil. Mas Arifa deixa claro que o monitoramento só será finalizado após a definição de um estatuto por parte do comitê, assim como de seu plano de ação.

                         

 

 

 

Fonte: Agência Senado, 04 de outubro de 2017

 


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