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CDH debate trabalho para menores de 14 anos

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realiza audiência pública na próxima terça-feira (3), às 14h, para discutir projeto (PLS 231/2015) do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) que regulamenta o trabalho de menores de 14 anos que atuam em atividades artísticas e desportivas. Hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente veda esse tipo de registro profissional.

 

O requerimento para a realização da audiência é da relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Foram convidados para o debate representantes do Ministério Público do Trabalho, Universidade de São Paulo, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho de Goiás, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Ministério do Desenvolvimento Social e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

                    

 

 

 

Fonte: Agência Senado, 02 de outubro de 2017

 


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