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Reforma subverte Direito do Trabalho e beneficia patrões, denuncia Anamatra

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho denuncia que o substitutivo, apresentado quarta (12) pelo relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN), é ainda mais prejudicial para os direitos trabalhistas do que a proposta original.

 

“O relatório é uma completa inversão dos princípios e das finalidades do Direito do Trabalho. Se o Direito do Trabalho foi concebido pelo reconhecimento de que o trabalhador, pela sua condição econômica e social, merece ter a proteção legal, o que se pretende agora, sem autorização constitucional, é inverter essa proteção, blindando o economicamente mais forte em detrimento do trabalhador”, afirma o presidente da Anamatra, dr. Germano Siqueira. 

 


Presidente da Anamatra, dr. Germano Siqueira

 

Na avaliação dos magistrados, vários pontos da reforma são inconstitucionais, por reduzir direitos previstos na Carta Magna. “A Constituição de 1988 reforçou a importância de garantias sociais. Dessa forma, toda e qualquer reforma deve observar a Carta, que prevê a construção progressiva de direitos no intuito de melhorar a condição social do trabalhador e não de reduzir as suas conquistas históricas e fundamentais”, observa.

 

Ataques – O líder da Anamatra frisa que o relatório penaliza ainda mais os trabalhadores menos favorecidos. Ele alerta que o governo tenta “vender” a reforma como algo benéfico, que vai modernizar a legislação trabalhista, o que é falso. “O discurso de ocasião é oportunista e coloca no centro da discussão, em verdade, a ideia de reduzir e precarizar direitos”, diz.

 

Sumiço - A figura do delegado sindical, cantada por alguns como a salvação da lavoura, sequer consta do texto.

 

 

 

 

Fonte: Agência Sindical, 18 de abril de 2017

 


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