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Dê sua opinião: Projeto pune reincidência em violência doméstica com demissão

A reincidência em crimes de violência doméstica e familiar poderá implicar na demissão do condenado, por justo motivo. É o que propõe a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) no Projeto de Lei do Senado (PLS) 96/2017.

 

A senadora afirma, na justificação do projeto, que é necessário que "o agressor sinta no seu bolso o peso da prática de violência doméstica e familiar, uma vez que a penalidade prevista na forma da lei não é suficiente para levar a um reordenamento de postura."

 

O projeto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em fase de recebimento de emendas (propostas de alterações de outros senadores). Na CCJ, a matéria deve ser votada em caráter terminativo: se aprovada, pode seguir para a Câmara dos Deputados sem deliberação em Plenário.

 

Qual a sua opinião sobre o projeto? Vote: http://bit.ly/PLS96-2017

 

Todas as propostas que tramitam no Senado Federal estão abertas à consulta pública por meio do portal e-Cidadania. Confira: http://www.senado.leg.br/ecidadania.

 

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Fonte: Agência Senado, 12 de abril de 2017

 


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